Deputado Freitas requer comissão para analisar separação de comarcas no Espírito Santo

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DEPUTADO ESTADUAL Freitas (PSB).

 

Após requerimento do deputado estadual Freitas (PSB), a Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo criou, nesta quarta-feira (18), a Comissão Especial para analisar o estudo sobre reestruturação de comarcas promovido pelo Tribunal de Justiça. O objetivo do colegiado é buscar alternativas para que não haja a integração das comarcas, o que provocaria um verdadeiro obstáculo ao efetivo acesso à justiça.

“Nossa pretensão é buscar alternativas para a manutenção das comarcas já existentes. Em Jaguaré e Pedro Canário, por exemplo, a extinção dificultaria o acesso à justiça há mais de 55.000 pessoas. Somados, esses municípios já possuem um acervo de 14.000 processos. No meu entendimento, não se justifica a extinção dessas comarcas, que caso efetivada, provocaria um obstáculo de acesso à justiça aos cidadãos e até impactos econômicos nos municípios”, disse Freitas.