Erick Musso desiste de eleição antecipada da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do ES

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Erick Musso é o atual presidente da Assembleia, então mesmo que tenha desistido dessa eleição, continua no cargo até 2021.

A polêmica começou depois que a Assembleia aprovou, no dia 25 de novembro, uma emenda que permite a antecipação da eleição da Mesa Diretora. A lei foi publicada na quarta-feira (27) e no mesmo dia o presidente da assembleia Érick Musso, do Republicanos, convocou eleição, que aconteceu em meio a um bate-boca dos deputados.

Nesta terça-feira (3), a Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) entrou com uma ação na Justiça Federal para pedir a anulação da eleição. Na visão dos membros, a votação foi muito antecipada, pois ocorreu 432 dias antes do fim do mandato do deputado nesse posto.

“O Espírito Santo não pode voltar a ter um tempo no qual a democracia não pode ser posta em prática. Nós entendemos que uma casa de leis, qualquer que seja ela, independente do presidente que lá esteja, precisa respeitar princípios democráticos básicos”, disse o presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho.

O deputado estadual Fabrício Gandini, do Cidadania, também havia entrado com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Estado pedindo a anulação do pleito. A oposição alega que, por causa de uma manobra, não teve tempo para criar uma chapa concorrente.

“Nós corremos um risco enorme que as Câmaras e outros órgãos de poder possam fazer eleições nesse modelo. Isso não ocorre nem em associação de moradores, então imagina em uma instituição que deveria se dar ao respeito e não retroceder como a gente tá vendo”, disse Gandini.