Retrospectiva 2019: Espírito Santo avança na prevenção e no combate à corrupção

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NESTE ano, a Secont passou a integrar o Focco, que promoveu o II Encontro do Dia Internacional Contra a Corrupção, no início de dezembro.

 

Os avanços apresentados pelo Espírito Santo na luta contra a corrupção em 2019 consolidaram o Estado como referência para o país quando se trata de ética e integridade no Poder Público. Entre as conquistas estão a instituição do Programa de Integridade do Poder Executivo Estadual e a criação do Disque #ESsemCorrupção, canal exclusivo para o recebimento de denúncias de irregularidade no Governo do Estado.

Pioneiro na aplicação da Lei Anticorrupção Empresarial (Lei Federal nº 12.846/13), o Espírito Santo é hoje o Estado mais efetivo na punição administrativa a empresas envolvidas em irregularidades em licitações e outros atos ilícitos. Somente neste ano, a Secretaria de Controle e Transparência (Secont) instaurou 20 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) para apurar a conduta de 36 empresas. Foram publicadas duas decisões, condenando seis empresas por fraudes em pregões eletrônicos.

As condenações resultaram na aplicação de multas no valor total de R$ 2,4 milhões em 2019, e na proibição das empresas de participarem de licitações por períodos variando de seis a dez meses. Desde a entrada em vigor da Lei Anticorrupção foram abertos 70 PARs, que resultaram na punição de 46 empresas e aplicação de mais de R$ 8 milhões em multas.

Disque #ESsemCorrupção

O Disque #ESsemCorrupção, lançado no último dia 9, disponibilizou um canal mais ágil, fácil e seguro para o cidadão denunciar casos como tentativas de suborno, desvio de recursos, funcionários fantasmas ou fraudes em compras públicas. O serviço funciona pelo telefone 0800 022 1117, vinculado à Ouvidoria-Geral do Estado, e o sigilo do denunciante é garantido.

Um diferencial é que o atendimento é realizado por uma equipe qualificada, formada por auditores do Estado. O objetivo é obter o maior número possível de informações sobre a denúncia para agilizar a apuração. O prazo para que o cidadão receba um retorno sobre as providências que foram tomadas a respeito da irregularidade denunciada é de no máximo 60 dias.

O Espírito Santo foi o segundo estado a criar um canal exclusivo para o recebimento de denúncias de corrupção. O primeiro foi o Rio de Janeiro, que inaugurou o Disque Rio contra a Corrupção em abril último. A ação visa a fortalecer o controle social e é uma das prioridades estabelecidas pelos grupos de trabalho formados nos encontros do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), que reúne os gestores dos estados destas regiões com os objetivos de promover o intercâmbio de boas práticas e de estabelecer ações em comum.

Programa de Integridade

No campo da prevenção, a instituição do Programa de Integridade do Poder Executivo Estadual fez a diferença ao estabelecer a criação de um conjunto de mecanismos de prevenção e remediação de práticas de corrupção, fraudes, subornos, desvios éticos e de conduta nos órgãos e instituições estaduais.

Criado por meio da Lei nº 10.993, sancionada em maio, o Programa de Integridade tem como diferencial a elaboração de procedimentos de conformidade para o Poder Público antes de cobrar o mesmo da iniciativa privada.  O Governo do Estado optou por dar o exemplo, com o objetivo de promover a cultura da integridade, da ética, da transparência, do controle social e do interesse público nos órgãos da administração estadual.

Cada órgão e instituição estadual é responsável por mapear seus riscos e estabelecer medidas anticorrupção de acordo com as suas características e área de atuação. A Secont atua como facilitadora do processo, elaborando guias de implementação, estabelecendo prazos e normas. A previsão é que pelo menos 20 órgãos elaborem os seus programas de integridade em 2020.

Colaboração internacional

Em novembro, a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo do Estado e a ONG Transparência Internacional oficializou a participação do Espírito Santo no Projeto Integridade nos Estados Brasileiros, desenvolvido pela entidade em parceria com os governos da Dinamarca e do Canadá.

O Estado foi um dos sete selecionados a participar do projeto da Transparência Internacional, que não acarretará custos para o Governo. O objetivo da iniciativa é fomentar o desenvolvimento de planos de enfrentamento da corrupção e promoção da integridade no Poder Público.

Os estados participantes terão acesso a um diagnóstico, que consiste na avaliação do ambiente institucional e normativo nos quesitos integridade, anticorrupção e transparência.
Além disso, servidores da área de controle interno e membros da sociedade civil organizada passaram, em dezembro, por treinamento de duas semanas em Copenhague, na Dinamarca. O Espírito Santo contou com três representantes na capacitação, um deles auditor do Estado.

Em contrapartida, os estados participantes terão de apresentar, em 2020, planos de ação para o médio e longo prazo com as principais estratégias políticas e administrativas para implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas, reformas legais e institucionais para a promoção da integridade e transparência.

Participação no Focco

Também neste ano, a Secont passou a integrar o Fórum de Combate à Corrupção do Espírito Santo (Focco-ES).  Criado em agosto de 2016, o Focco é uma rede de controle para o enfrentamento da corrupção e compartilhamento de informações entre órgãos envolvidos nesse trabalho no Estado.

Os objetivos do colegiado são ampliar e aprimorar as parcerias entre instituições para desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção e ao incentivo e fortalecimento do controle social.  A partir das discussões no Fórum podem ser definidas ações, como a realização de auditorias conjuntas entre os órgãos.

No último dia 9, os órgãos de controle e de fiscalização do Estado debateram ações de prevenção e combate à corrupção no II Encontro do Dia Internacional Contra a Corrupção, promovido pelo Focco no auditório do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES).