Você sabe o que é feminicídio?

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Você sabe o que é feminicídio?

Em breves palavras gostaria de dizer que feminicídio é o homicídio contra mulher, pelo simples fato de sua condição de mulher (misoginia repulsa, desprezo ou ódio contra as mulheres, uma aversão mórbida ao sexo feminino que pode levar à violência até mesmo sexual).

Esse sentimento, tem sido a causa de inúmeros assassinatos contra as mulheres, podendo ser caracterizado por várias formas de violência como: agressões físicas, psicológicas, mutilações, torturas, abusos sexuais etc. Infelizmente o Brasil é o 5º país no mundo com maior índice de homicídios contra mulheres, por isso houve a necessidade de se promover algumas alterações nas leis como forma de proteção à mulher. Em sua maioria os crimes contra mulheres ocorrem no contexto familiar, por seus esposos, companheiros, ou por alguém que manteve algum tipo de relacionamento afetivo com a vítima.

No primeiro trimestre de 2019 foram registrados 3.739 homicídios dolosos contra mulheres, mas mesmo com um número tão elevado houve uma queda de 14,1% em relação a 2018.

Todavia, não é qualquer assassinato contra mulheres que se enquadram como feminicídio. Diante disso a Lei 13.104/2015, conhecida como Lei do Feminicídio, alterou o Código Penal fim de que houvesse uma maior punição para seus algozes. Tais alterações colocaram o feminicídio na Lei dos Crimes Hediondos (lei nº 8.072/90) por meio da lei 13.104/15, resultando assim a necessidade de se formar um Tribunal do Júri, ou o conhecido júri popular, para julgar os réus de feminicídio.

Veja um breve resumo da referida lei:

Lei do Feminicídio

A Lei 13.104/15, mais conhecida como Lei do feminicídio, introduz um qualificador na categoria de crimes contra a vida e altera a categoria dos chamados crimes hediondos, acrescentando nessa categoria o feminicídio. Confira a lei:

Feminicídio (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015)

VI – contra a mulher por razões da condição de sexo feminino:

VII – contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição:

Pena – reclusão, de doze a trinta anos.

§ 2º-A Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve:

I – violência doméstica e familiar;

II – menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Há diversas formas de feminicídio, porem o mais comum é a violência doméstica. No Brasil este tipo de violência tem crescido muito, pois em sua maioria, as mulheres se sentem envergonhadas, humilhadas e por isso não dão queixa de seus agressores.

Além disso, muitas das vezes associado a violência tem a ameaça que também é um empecilho para que elas busquem uma punição.

Ocorre que no Brasil a lei se tornou mais rigorosa, com o intuito de evitar que este quadro continue a crescer no país. Mas para que isso aconteça é necessário que as mulheres vítimas de violência tenham coragem de procurar a polícia e relatar as agressões sofridas em quaisquer modalidades. Só assim, identificando os responsáveis poderá ser aplicada a lei e se fazer justiça.

Por isso não tenha medo, não se cale diante de uma agressão seja, física, psicológica, sexual, seja num contexto familiar ou simplesmente pelo fato de ser mulher. Pois enquanto houver silencio, maior será o poder daqueles que não sabem usar o diálogo para resolver seus problemas e por isso usam da força e da covardia, aplicando de forma vil a quem não pode se defender.

Espero com isso ajudar, já que se trata de um assunto amplo, necessitando de mais espaço para abordá-lo. Contudo, voltarei a esclarecer e dar mais ênfase não só a esta mais a outras mudanças que alteraram diversas leis brasileiras nos dois últimos anos e que ainda não se tornaram parte do dia a dia dos brasileiros.

Valdireni Rodrigues

Advogada

OAB/ES 33297

E-mail: [email protected]