Justiça determina que empresária exclua fake news contra filha do governador

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JUSTIÇA manda Maria Aparecida Paes Leme de Novais Lima, de Linhares, a apagar postagem mentirosa feita no Facebook.

 

A Justiça Estadual determinou a exclusão de uma postagem mentirosa no Facebook sobre a filha do governador Renato Casagrande. A decisão liminar foi proferida nesta segunda-feira (27) pelo juízo da 7ª Vara Cível de Vitória no bojo de uma ação de indenização movida por Casagrande contra a autora da postagem, Maria Aparecida Paes Leme de Novais Lima. Ela, uma microempresária do município de Linhares, reproduziu uma fake news de que o governador teria liberado o funcionamento de lojas de chocolate em razão de sua filha ser proprietária de uma franquia da Cacau Show – uma afirmação totalmente inverídica, que foi prontamente desmentida pela imprensa do Estado.

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Na ação indenizatória – que tramita sob nº 0007457-17.2020.8.08.0024 –, a advogada do governador Renato Casagrande alega que “a referida postagem teve como único intuito macular a honra, reputação e credibilidade do Requerente perante a sociedade”. Foi pedida a concessão de liminar para “indisponibilizar o conteúdo digital inverídico e difamatório, amparado por fato já reconhecido como falso ou sem qualquer comprovação de veracidade”, que foi aceito pela Justiça.

Na decisão, o juiz Marcos Assef do Vale Depes afirma que “a postagem feita pela ré ultrapassou o limite da liberdade de manifestação e expressão, uma vez que a publicação imputa conduta criminosa ao autor, visando macular sua honra como pessoa natural e por via de consequência, atingir de forma direta a imagem do homem público, vez que tal publicação não tem qualquer comprovação e sim o ânimo difamatório”.

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O magistrado observa ainda que a postagem fez com que leitores acreditassem na falsa narrativa do suposto beneficiamento de um certo grupo de empresários em detrimento de outros em razão da mentira sobre a filha do governador.

“Razão pela qual tenho que o propósito da Ré é macular e denegrir a imagem do autor, eis que se trata de homem público, que se encontra à frente do Executivo Estadual em momento tão delicado para a população, bem como para os governantes e sobre o qual não se tem qualquer notícia sobre processo por ato de corrupção ou desvio de conduta”, narra outro trecho da decisão.

A postagem teve muitos comentários e centenas de compartilhamentos. No perfil da divulgadora de fake news no Facebook é possível ver outros conteúdos semelhantes, como ataques às instituições e à democracia.

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