Opinião: Estado de Sítio

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Essa questão do Estado de Sítio eu venho falando há muito tempo!!
É uma flagrante “omissão inconstitucional” do Sr. Presidente da República – ÚNICO legitimado a provocar o Congresso Nacional p/ se manifestar sobre Estados de Sítio ou de Defesa. Medidas essas que acabariam c/todas as controvérsias atuais entre Governadores, Prefeitos e o Presidente p/verem “quem de fato manda em circulação de bens, serviços ou pessoas” (estabelecendo-se REGRAS UNIFORMES p/o país todo ou pelo menos por regiões).
Afronta-se o PRINCÍPIO da FEDERAÇÃO (de UNIDADE), em tempos de grave crise nacional !!
“Ressuscitaram até os Decretos Autônomos” dos Poderes Executivos – federal, estadual ou municipal, SEM amparo em LEI (outra grave inconstitucionalidade!!)
Todas as INSTITUIÇÕES civis legitimadas estão CALADAS e ninguém provoca o Supremo Tribunal (STF) p/corrigir essa inconstitucionalidade por omissão e o descumprimento de preceito fundamental dela decorrente. É notório isso!!
Os Militares tem dado milho aos pombos, apagado fogo e gerenciado crises (enfim, têm governado o Brasil !). Mas isso NÃO BASTA!!
A GRAVE insegurança jurídica entre estados, municípios e a União tem imperado (cada um mandando o que quer, em termos de isolamento social).
Situação essa que, ao arrepio da Constituição Federal, tem sido respaldada, liminarmente, pelo STF.
Enquanto isso, cidadãos e empresas, país afora, ficam SEM a plenitude do DIREITO FUNDAMENTAL DE IR e VIR (que em TEMPOS DE PAZ “só poderia ser restringido” VIA Decretação Federal dos Estados de Sítio ou de Defesa AUTORIZADOS pelo Congresso, APÓS “pedido exclusivo” do Presidente da República).
Daí o “Descumprimento de Preceito Fundamental” (liberdade de ir e vir), decorrente de “Omissão Inconstitucional” do Presidente, que não aciona o Congresso p/decidir sobre Estados de Sítio ou de Defesa: gerando crise institucional, instabilidade política (ambientes favoráveis a Golpes!).
Permanecemos, então, diante dessa omissão inconstitucional, talvez por conveniência do próprio Executivo Federal de não colocar o Congresso em maus lençóis perante a sociedade “contra a parede” – por ser justamente o Congresso quem daria a palavra final/autorizando ou não essas medidas temporárias/excepcionais.
Não bastasse isso tudo, no mínimo contraditória a posição da Grande Mídia, quando não suscita aos seus “juristas ou especialistas” de plantão; e não se começa a discutir tais medidas, como o Estado de Sítio.
Porquê não falam?? Se querem tanto manter ou até intensificar o isolamento social em todo o país??
Talvez porque para a Mídia, o Dória, Ciro Gomes, MDB, DEM, PSDB, Lula, PT ou Luciano Huck, Maia, Alcolumbre e p/os partidos do Centrão VALEM (ACIMA do Brasil e dos Brasileiros) a DITADURA DO QUANTO PIOR MELHOR: quanto mais ausente governabilidade melhor p/desestabilizarem o governo e se repetir a ambiência do Golpe que tirou Dilma Rousseff do poder.

EDILSON TIGRE- Promotor.