Plenário aprova regras de auxílio para cultura

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A SECRETARIA de Estado de Cultura será responsável por implementar as ações previstas no PL – Foto: Ellen Campanharo

 

O Plenário aprovou a proposta que regulamenta a aplicação de recursos para ações emergenciais no setor cultural previstas na Lei Federal 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc). O Projeto de Lei (PL) 496/2020, do Executivo, foi aprovado durante a sessão ordinária híbrida da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (28). A matéria segue agora para sanção do governador Renato Casagrande (PSB).

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Tramitando em regime de urgência, a iniciativa foi analisada em reunião conjunta das comissões de Justiça, Cultura e Finanças. A relatoria favorável coube ao presidente do segundo colegiado, Torino Marques (PSL). Ele destacou que, em virtude das características, o setor de cultura e entretenimento seria o último a ter as atividades normalizadas.

“Os eventos culturais dependem de aglomerações, público e em espaços muitas vezes reduzidos e com margem de lucro pequena, sendo a cultura o último segmento a voltar e o projeto se mostra fundamental para empresas e pessoas e seus familiares”, disse.

Na sequência os demais membros dos colegiados aprovaram o parecer que, em seguida, foi confirmado pelo Plenário da Casa.

Entenda

O PL 496/2020 destina auxílio emergencial para trabalhadores, manutenção de espaços de artes e editais e chamadas públicas no setor cultural. Os recursos oriundos da União chegam ao Executivo estadual por meio do Fundo de Cultura do Estado do Espírito Santo (Funcultura).

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A Secretaria de Estado de Cultura (Secult) será a responsável por implementar todas as ações. Dentre elas, está a concessão de três parcelas de R$ 600, com pagamento retroativo a 1º de junho, a diversos profissionais que atuam na cadeia produtiva artística e cultural. O benefício será pago a quem cumprir as condições estabelecidas no projeto.

De acordo com a proposição, espaços de artes que tiveram o funcionamento interrompido pela pandemia também poderão ter acesso ao auxílio. O subsídio mensal terá valor mínimo de R$ 3 mil e máximo de R$ 10 mil. O beneficiário deverá apresentar prestação de contas em até 120 dias após o recebimento da última parcela e, como contrapartida, terá de realizar atividades culturais gratuitas para alunos de escolas públicas e em espaços públicos de suas comunidades.