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O Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes) é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (Sedu), com o objetivo de viabilizar e fomentar o regime de colaboração entre as Redes Estadual e Municipais de Educação, a partir de ações conjuntas, com vistas ao fortalecimento da aprendizagem e à melhoria dos indicadores educacionais dos alunos capixabas.
Em 2021, todos os 78 municípios do Estado aderiram ao Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo, beneficiando mais de 330 mil alunos e mais de 30 mil professores do ciclo de alfabetização. Para viabilizar os recursos, o Governo do Estado instituiu o Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil no Espírito Santo (Funpaes), que integra o eixo Planejamento e Suporte.
O Edital do Funpaes nº 001/2021 destinou aos municípios R$ 231 milhões para obras de reforma, ampliação e construção de escolas, podendo ser aplicados também na aquisição de equipamentos, mobiliários, recursos tecnológicos, veículos (vans, ônibus escolares e caminhão de carga), mobiliário pedagógico, mobiliário escolar, equipamentos de cozinha industrial, aquisição de Sistema de Microgeração de Energia Elétrica, entre outros bens permanentes. Um segundo edital de chamada está em aberto, até o dia 06 de abril, aos municípios interessados em obter os recursos do Fundo.
Saiba mais: https://bit.ly/3uxMFmS.
Paes
O Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo foi instituído pela Lei nº 10.631, de 28 de março de 2017, e é estruturado em três eixos de trabalho: Apoio à Gestão, Fortalecimento da Aprendizagem e Planejamento e Suporte.
As escolas e professores são contemplados com um material pedagógico, intitulado “Coleção Paes”, que tem como foco a apropriação do sistema de escrita alfabética, com atividades de leitura, escrita e produção de texto.
No ano de 2021, foram entregues um total de 175.739 Coleções Paes para a Rede Estadual e municipal, sendo 164.128 kits para os alunos e 11.611 kits para os professores. Neste ano, já foram entregues um total de 184.447 Coleções Paes, sendo 166.895 kits para os alunos e 18.552 kits para os professores.
O Pacto contempla um programa de concessão de bolsas de apoio técnico, que são concedidas a profissionais efetivos do magistério municipal, que, após a aprovação em seleção, passam a ser lotado na secretaria municipal de Educação, no regime de trabalho de 40 horas semanais, recebendo, além do vencimento, uma bolsa paga pela Sedu no valor de R$ 1 mil. A formação de professores e programas, como o Busca Ativa Escolar e o Prêmio Escola que Colabora, também fazem parte das ações do Paes.
Busca Ativa
A Busca Ativa Escolar é uma estratégia composta por uma metodologia social e uma ferramenta tecnológica disponibilizadas gratuitamente para estados e municípios. Ela foi desenvolvida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), e com apoio do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
A Busca Ativa está presente no Protocolo de Intenções do Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo, como uma ação a ser realizada entre Estado e os municípios. Atualmente, 76 municípios aderiram à Plataforma.
Prêmio Escola que Colabora
O Prêmio Escola que Colabora é um programa da Sedu, que prevê a premiação de R$ 70 mil, para as 50 escolas com os melhores indicadores educacionais no Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo (Paebes), no ano anterior à edição do Prêmio. Com esse recurso, a escola pode investir ainda mais na educação, ampliando as práticas bem-sucedidas e inovando com novas estratégias. Para o ano de 2022, está prevista a realização da 2ª edição do Prêmio, que vai contemplar 100 escolas, 50 a mais do em 2021.
