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A circulação do fentanil, remédio de efeito mais potente que a morfina, acendeu o alerta das autoridades brasileiras. A droga, que está no centro de uma grave crise de saúde e segurança nos Estados Unidos, já foi apreendida no Brasil, inclusive em grande volume no Espírito Santo. A movimentação desse medicamento em solo capixaba é alvo do Projeto de Lei (PL) 220/2023, de autoria do deputado Denninho Silva (União).
A matéria proíbe a comercialização, distribuição, aquisição, estocagem, transporte, posse e uso da substância para fins ilícitos no Estado, tendo como referência central a Lei Federal 11.343/2006 (Lei de Drogas). O projeto será analisado pelas comissões de Justiça, Saúde, Segurança, Política sobre Drogas e Finanças.
Além das medidas de combate, o projeto ainda prevê ações de conscientização e prevenção do uso do fentanil a partir de parcerias entre as áreas de segurança pública e saúde. Uma das medidas previstas é a capacitação de profissionais para o atendimento a usuários de fentanil e na promoção de ações de prevenção ao uso indevido da substância.
Buscando fortalecer o controle da circulação do fentanil, a proposta também institui registros para fiscalização do medicamento em hospitais públicos e privados, além de medidas de prevenção de furtos e desvios.
Justificativa
Na justificativa da matéria, o autor fala do perigo no uso da substância. “O fentanil é uma substância altamente perigosa e letal, que tem sido utilizada de forma abusiva por grupos criminosos para a produção de drogas ilícitas, tais como a heroína e o crack. Além disso, ele também é utilizado indevidamente como droga alucinógena, representando um grande risco à saúde pública e à segurança”, explica Denninho.
O parlamentar ainda destacou a importância das medidas propostas em solo capixaba, onde a substância já foi encontrada. “A maior apreensão dessa droga na história do país foi realizada no Espírito Santo, sendo o fato notificado em toda mídia nacional”. A apreensão de 31 frascos de fentanil aconteceu em fevereiro deste ano, pela Polícia Civil, em uma zona rural de Cariacica. Outras drogas também foram encontradas na ação que desarticulou um laboratório de tráfico de drogas.
